Diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital

O que denominamos indiscriminadamente como “assinatura eletrônica” compreende um vasto conjunto de modos de autenticação que usam os meios eletrônicos como forma de validação. A assinatura digital é, por exemplo, um tipo de assinatura eletrônica.

Há diferentes maneiras de se validar a identidade pelo computador, e cada maneira tem determinado nível de proteção e segurança.

Cada documento ou transação que precise ser assinado exigirá um nível de proteção específico. É esse nível de segurança que determinará o tipo de assinatura a ser usada.

A seguir você confere as diferenças entre uma assinatura eletrônica e uma assinatura digital e para quais usos cada uma se destina.

O que é assinatura eletrônica

Uma assinatura eletrônica é qualquer assinatura criada ou capturada por meio de um computador ou outro dispositivo eletrônico. Assim, o termo é utilizado para designar, de forma ampla, todas as assinaturas realizadas em ambientes virtuais.

As assinaturas eletrônicas podem incluir telas sensíveis ao toque nas quais você usa o dedo ou uma caneta para assinar seu nome, como faria em um documento em papel. Elas também podem incluir uma representação eletrônica (imagem) de uma assinatura manuscrita, ou consistir em formulários nos quais você simplesmente digita seu nome e talvez outras informações de identificação, como um PIN, senha ou utiliza biometria, e em seguida marca uma caixa informando que pretende assinar o documento.

Devido a essas diferentes formas que a assinatura eletrônica pode assumir, com diferentes níveis de segurança e de capacidade de autenticação, ela é mais frequentemente utilizada em operações e negociações virtuais mais simples, como fazer login em sistemas, assinar documentos simples, etc.

As assinaturas eletrônicas são reconhecidas como legais somente na existência da formalização do aceite entre as partes do uso de determinada tecnologia. Mas, mesmo que haja o aceite entre as partes, as assinaturas poderão ser questionadas na justiça e então caberá às partes o ônus da prova.

O que é assinatura digital

A assinatura digital é um exemplo de assinatura eletrônica com mais medidas de segurança e proteção do que seu modelo básico, tornando-a a favorita para tudo o que precisa de uma base legal sólida.

Sua utilização é mais restrita, visto que só é possível realizá-la por meio de um certificado digital.

As assinaturas digitais introduzem outro nível de autenticidade usando uma operação criptográfica para vincular a assinatura e os dados que estão sendo assinados. Uma Autoridade de Certificação (AC) emite Certificados Digitais que são incorporados no documento assinado e usados para verificar a autenticidade do documento. A AC usa uma infraestrutura de chaves públicas (ICP) para criptografar essas informações usando chaves privadas. Essa estrutura garante que as assinaturas digitais sejam únicas e seguras.

Depois que um documento é assinado digitalmente, ele é bloqueado para evitar alterações. Isto significa que nenhuma modificação, anotação, assinatura ou preenchimento de formulário adicional será permitido. Se o documento for alterado a qualquer momento após a assinatura, ela será considerada inválida.

Por essas características, a assinatura digital é capaz de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade legal dos documentos assinados.

Frente à justiça, a assinatura realizada com certificado digital válido ICP-Brasil reúne um arcabouço jurídico que assegura a irrefutabilidade do que foi assinado com o uso dessa tecnologia, não cabendo o recurso de repúdio às assinaturas do documento eletrônico, diferentemente do que se observa com as assinaturas eletrônicas sem uso de certificado digital.

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Na medicina, se torna cada vez mais indispensável que os médicos disponham de um certificado digital. Quando consideramos o conjunto da Lei da Telessaúde, da LGPD e da Lei do Prontuário Eletrônico, a assinatura digital já é um requisito para diversas atividades comuns da prática médica.

Para saber mais sobre o tema da assinatura digital, alguns artigos em nosso blog podem ajudar:

» Tudo sobre a assinatura digital dos prontuários médicos
» Usos da assinatura digital para um médico
» Tipos de certificado digital e a melhor escolha para medicina

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