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Você sabe o que é necessário para emitir uma receita médica digital?

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A prescrição eletrônica já faz parte das rotinas dos médicos há um bom tempo, desde que o uso de softwares médicos começou a se tornar comum nos consultórios e clínicas no país. Um software médico com a funcionalidade de prescrição eletrônica e de emissão de outros documentos, como atestados e pedidos de exames, agiliza a criação desses documentos no momento da consulta, além de minimizar a chance de erros nas informações.

A prática comum é criar esses documentos com praticidade através do software médico e então imprimi-los, para que recebam assinatura manual e carimbo do médico que os validem para que sejam utilizados pelos pacientes.

Porém, no contexto das teleconsultas, em que o paciente não está presente fisicamente para receber o documento impresso em mãos, se torna necessária uma solução para que esses documentos possam ser enviados digitalmente aos pacientes, mas de modo que sua validade possa ser facilmente conferida.

Para tanto, foi possibilitada, no âmbito da regulamentação da telemedicina, a emissão de receitas médicas para os pacientes de modo exclusivamente digital.

Mas então, como funciona a emissão de prescrições digitais? Quais são os requisitos para que uma receita digital seja válida? Confira a seguir!

Legislação e requisitos

A Portaria Nº 467, de 20 de março de 2020, que regulamentou as ações de Telemedicina no Brasil diante da pandemia de coronavírus, também dispõe sobre a possibilidade de emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico.

Conforme o Artigo 6º:

“A emissão de receitas e atestados médicos à distância será válida em meio eletrônico, mediante:

I - uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;

II - o uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; ou

III - atendimento dos seguintes requisitos:

a) identificação do médico;

b) associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico; e

c) ser admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Dessa forma, a emissão de documentos médicos eletronicamente durante as teleconsultas só pode ser realizado mediante a realização da assinatura digital desses documentos pelo médico utilizando um certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) válido.

Assinatura digital

Para utilizar a assinatura digital nos documentos que emitir, portanto, o médico deve possuir um certificado digital A3 ICP-Brasil. Há várias instituições autorizadas a emitir este certificado, como a Caixa Econômica Federal, a Casa da Moeda, entre outras Autoridades Certificadoras públicas e privadas. É importante garantir que o fornecedor escolhido seja vinculado à ICP-Brasil.

Em posse do certificado digital, o médico deverá instalá-lo nos computadores em que normalmente irá utilizá-lo, como o computador do consultório e seu computador em casa. O processo de instalação pode variar de acordo com a Autoridade Certificadora que emitiu o certificado, por isso é importante obter essas instruções junto à certificadora.

Uma vez instalado o certificado, será então possível fazer a assinatura dos documentos emitidos para o paciente através do seu software médico.

Se o seu software não oferece essa funcionalidade de assinatura digital integrada, esse é um bom momento então para considerar a migração para um software completo e que oferece sempre as melhores tecnologias para sua prática médica, como o HiDoctor®, no qual a funcionalidade de assinatura digital já vem integrada e funciona de modo simples e prático.

Verificação

Quando o paciente for utilizar o documento que recebeu, ao comprar um remédio na farmácia apresentando a prescrição digital, por exemplo, o documento passa por um processo de validação pelo estabelecimento, utilizando o validador de documentos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O objetivo é validar a assinatura digital do profissional de saúde em uma prescrição ou atestado de afastamento e o registro do profissional no respectivo conselho, garantindo a veracidade do documento apresentado.

Prescrição eletrônica digitalmente assinada no HiDoctor®

Como mencionado acima, o HiDoctor® permite assinar digitalmente os documentos médicos emitidos para os pacientes, como receitas, atestados e pedidos de exame.

A emissão é prática e simples e o documento assinado é facilmente compartilhado com o paciente pelo HiDoctor®, através de um link de acesso enviado por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio que o médico desejar.

Com o certificado digital devidamente instalado e conectado ao computador, no momento que criar qualquer documento, como uma prescrição, por exemplo, clicando no botão “Enviar” o documento é ao mesmo tempo gravado no prontuário e também é aberta a tela para realizar a assinatura.

O médico deve escolher o certificado a ser utilizado e selecionar a opção “Assinar com certificado digital”.

Feito isso, clicando em “Enviar”, o software irá gerar um documento em PDF com a assinatura digital aplicada a ele. Na próxima tela é exibido um link para acesso ao documento que deverá ser compartilhado com o paciente. Aproveite as facilidades da interface para enviar o link ao paciente por e-mail, Whatsapp ou copie o link para fazer o envio por outros meios que desejar.

A segurança da informação enviada é garantida, pois o paciente só tem acesso ao documento através do link exclusivo enviado pelo médico. E, para acessar, o paciente deve informar a data de nascimento e CPF.


Dispondo de todas as ferramentas necessárias, como o certificado digital e o software médico preparado para essa tecnologia, emitir uma receita médica digital e enviá-la eletronicamente aos pacientes é tão simples quanto realizar alguns poucos cliques no computador.

O HiDoctor® é a única plataforma médica completa para seu consultório, e oferece as ferramentas certas para que a telemedicina seja incorporada com facilidade em sua prática médica. A Centralx® conta com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento de tecnologias para a área médica.

 

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